Sua privacidade e a segurança de seus Dados Pessoais são muito importantes para nós. E, por isso, trabalhamos constantemente para prestar serviços e nos relacionarmos com você atendendo à rigorosos padrões de segurança e qualidade.

Esta Política tem por objetivo descrever como e quais Dados Pessoais tratamos, a forma que os utilizamos, como os protegemos e como você poderá nos contatar para tratar quaisquer dúvidas sobre esses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709/18 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ainda, é importante informar que este documento se aplica a todas as pessoas naturais que possuem relação com a GOLAS & CAPRONI e que poderá ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.

1. DEFINIÇÕES

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Colaborador Golas & Caproni – pessoa física que possui vínculo com a GOLAS & CAPRONI por relação empregatícia ou societária.

Controlador – Empresa a quem cabe a decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais. Nesta política, a GOLAS & CAPRONI.

Co-Controlador – pessoa física ou jurídica que possui vínculo com a GOLAS & CAPRONI por relação contratual e/ou convênio, incluindo, mas não limitado a: médicos prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, SUS.

Dado Pessoal – Toda informação que identifique ou que, combinada com outros dados, possa identificar uma pessoa física, tais como: nome, e-mail, CPF, RG, telefone celular, endereço etc.

Dado Pessoal Sensível – Informação envolvendo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Encarregado de Dados – É a pessoa que atuará como canal de comunicação entre a GOLAS & CAPRONI, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018).

Operador – Qualquer pessoa (exceto Colaboradores) ou empresa que realize o tratamento de dados pessoais em nome da GOLAS & CAPRONI.

Paciente – pessoa física atendida pela GOLAS & CAPRONI.

Parceiro – a pessoa física ou jurídica que figure como fornecedor, prestador de serviços, conveniado e/ou qualquer terceiro que mantenha relação negocial e jurídica com a GOLAS & CAPRONI.

CAPRONI E FLORES GESTÃO CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF 80.511.389/0001-79, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 228, 15º andar, cjts. 1507/1508, Centro, Curitiba, PR, CEP 80020-916.

Titular dos Dados – Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.

Tratamento de Dado Pessoal – Qualquer operação realizada com Dado Pessoal, incluindo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário – pessoa física que acessa e utiliza o site da GOLAS & CAPRONI.

A utilização dos termos definidos nesta Política na forma singular ou plural tem o significado, e as palavras indicativas de gênero deverão incluir ambos os gêneros: feminino e masculino.

2. POR QUE COLETAMOS E TRATAMOS DADOS PESSOAIS?

O atendimento da 80.511.389/0001-79 é individual e personalizado tanto para os Clientes, quanto para os Colaboradores, Parceiros, candidatos às nossas vagas e outros Titulares de Dados Pessoais que possam ter seus dados tratados pela GOLAS & CAPRONI. Nesse sentido, podemos solicitar alguns de seus Dados Pessoais como, mas não limitados a:

(a) Para fins de realização do processo de recrutamento e seleção, podemos tratar Dados Pessoais, como: nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço físico, histórico profissional e acadêmico. E, eventualmente, o seguinte Dado Pessoal Sensível: fotos que estejam presentes no currículo.
(b) Para fins de admissão de Colaboradores e todas as obrigações decorrentes do Contrato de Trabalho (incluindo, mas não se limitando à: contratação de benefícios, exame laboral, controle de ponto, pagamento e emissão de holerites), podemos tratar Dados Pessoais, como: nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço físico, histórico profissional e acadêmico, PIS, CTPS, estado civil, e documentos de dependentes maiores de idade e/ou crianças e adolescentes. E os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: carteira de vacinação, sexo e dados de saúde.
(c) Para fins de prestação de serviços aos nossos Clientes, podemos tratar Dados Pessoais, como: nome, CPF, RG, endereço físico, e-mail, telefone, conta bancária, login de acesso ao Portal gov.br, entre outros. E, os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: sexo.
(d) Para fins de segurança física e patrimonial, tratamos Dados Pessoais Sensíveis, como: imagens por nossas câmeras de segurança.
(e) Para a contratação de serviços terceirizados (incluindo, mas não se limitando à limpeza, manutenção de computadores, ……) podemos tratar Dados Pessoais, como: nome, CPF, RG, estado civil, endereço físico, e-mail e telefone.
(f) Para fins de atuação em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, podemos tratar todos os Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, necessários para o exercício regular de nossos direitos.
(g) Para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias (sistema E-Social) podemos tratar Dado Pessoal, como: nome, CPF, RG, PIS. E os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Em determinados casos, quando o próprio Titular nos encaminha comunicação interna ou externa, documentos e contratos, whatsapp ou e-mails, não temos controle do que nos é informado. Assim, deve o Titular refletir sobre a necessidade de envio dos seus dados para a finalidade que o fez entrar em contato, antes do envio. Os Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis desnecessários serão descartados.

3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Podemos coletar os seus dados de forma direta ou indireta, de diversas maneiras, incluindo, mas não se limitando a:

(a) Processo de contratação de Colaboradores (pessoa física ou jurídica);
(b) Elaboração de contrato com Clientes;
(c) Cookies no site da GOLAS & CAPRONI;
(d) Comunicações com Clientes e Parceiros;
(e) Documentos diversos recebidos de Clientes, Colaboradores ou Parceiros;
(f) Câmeras de segurança;
(g) Redes sociais e aplicativos de comunicação.

4. QUAIS AS HIPÓTESES LEGAIS QUE PERMITEM O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?

A LGPD determina as hipóteses que nos permitem tratar os seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis e, são elas:

(a) Consentimento fornecido pelo Titular dos Dados;
(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela GOLAS & CAPRONI;
(c) Execução de Contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a Contrato do qual seja parte o Titular dos Dados, a pedido do Titular dos Dados;
(d) atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro Legítimo interesse
(e) Exercício regular de direitos da GOLAS & CAPRONI em contratos ou, em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
(f) Proteção à vida ou incolumidade física do Titular do Dado e de Terceiros.

As hipóteses (b), (c), (d) e (e) permitem o tratamento de Dados Pessoais sem a autorização prévia do Titular. Sempre que possível, a finalidade para o tratamento é informada por meio de descrição em formulário físico, por e-mail, no site, contato com o Colaborador, informativos alocados em nossas dependências, dentre outros pontos de coleta.

Em sendo necessária a coleta do consentimento, o faremos no momento da solicitação dos Dados Pessoais.

5. POR QUANTO TEMPO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais serão tratados pelo prazo necessário para o cumprimento da sua finalidade, findo o qual devem ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

(a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela GOLAS & CAPRONI;
(b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;
(c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de Dados Pessoais dispostos na LGPD;
(d) quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros; e
(e) uso exclusivo da GOLAS & CAPRONI, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis tratados pela GOLAS & CAPRONI podem ser compartilhados com: (i) as autoridades competentes, se necessário, para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou administrativas; (ii) os Colaboradores que necessitam ter acesso a estas informações para execução do trabalho.

A GOLAS & CAPRONI limita internamente o acesso aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, que são tratados apenas pelas pessoas necessárias para o cumprimento das finalidades aqui informadas. A GOLAS & CAPRONI garante que, em havendo o compartilhamento autorizado a terceiros, tais terceiros se obriguem às condições de Proteção aos Dados Pessoais estabelecida na LGPD.

7. QUAIS AS OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS QUE RECEBEM OS SEUS DADOS?

Nós buscamos Parceiros comprometidos com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Exigimos dos nossos Parceiros o cumprimento da legislação pertinente e a implementação das medidas de segurança necessárias, bem como o cumprimento das nossas orientações para desenvolvimento das atividades de tratamento de Dados Pessoais, com a possibilidade de realização de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

8. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?

Como Titular dos Dados, você possui uma série de direitos garantidos por lei. Queremos deixar ainda mais claro quais são estes direitos, para que você possa exercê-los a qualquer momento, mediante requisição direcionada à GOLAS & CAPRONI.

Seus direitos são:

(a) Confirmação da existência de tratamento;
(b) Acesso aos Dados Pessoais tratados;
(c) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor;
(e) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, salvo a existência de outra base legal;
(f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados;
(g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais as consequências disto; e
(h) Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco por meio dos canais de comunicação previstos abaixo.

Nos termos da LGPD, nós temos o direito de avaliar os pedidos recebidos e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei.

O exercício de alguns dos direitos dos Titulares dos Dados pode impedir a continuidade da sua relação conosco, impactando na impossibilidade do fornecimento serviços.

9. COMO MANTER SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?

A GOLAS & CAPRONI está comprometida com a privacidade, integridade e confidencialidade de seus dados. Nos valemos das melhores práticas de segurança técnica e organizacional para proteger suas informações de acessos não autorizados, vazamento, perdas, destruição ou outros danos acidentais. Além disto, estamos em constante desenvolvimento e/ou atualização de protocolos, comunicação aos colaboradores, políticas e testes de ferramentas.

Entretanto, você é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis compartilhados conosco. Assim, temos algumas recomendações para garantir a proteção dos Dados Pessoais. São estas:

(a) Não compartilhe login e senha com qualquer terceiro, ao realizar o acesso ou contato conosco por meio de ferramentas/computadores públicos; e
(b) Certifique-se de ter encerrado a sessão imediatamente após o término do uso e não forneça informações pessoais sem se certificar de que o destinatário é de fato a GOLAS & CAPRONI.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. Para se manter atualizado, recomendamos que visite esta página com regularidade.

11. PROCEDIMENTO EM CASO DE INCIDENTES DE VAZAMENTO DE DADOS

Em caso de identificação de um incidente envolvendo o vazamento de dados pessoais sob responsabilidade da GOLAS & CAPRONI, serão adotadas as seguintes providências:

a) Identificação e Contenção: Iniciaremos, de imediato, a investigação para identificar a causa do incidente e adotaremos medidas para conter ou minimizar os efeitos do vazamento.
b) Notificação às Autoridades Competentes: Caso o incidente represente risco aos direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela legislação aplicável, no prazo máximo estabelecido em lei.
c) Comunicação aos Titulares: Quando o incidente apresentar risco significativo aos titulares dos dados, estes serão informados de forma clara, por meio de canais apropriados, sobre: a. A natureza dos dados comprometidos; b. As medidas adotadas para mitigar os impactos; c. Recomendações para proteger seus dados e direitos.
d) Registro de Incidentes: Todos os incidentes de segurança relacionados aos dados pessoais serão documentados em relatório interno, contendo informações detalhadas sobre o ocorrido, as medidas adotadas e os resultados obtidos.
e) Revisão de Procedimentos: Após a contenção do incidente, revisaremos nossas políticas e práticas de segurança, implementando melhorias para evitar futuros episódios similares.

Reforçamos nosso compromisso com a proteção de dados pessoais e buscamos, continuamente, adotar práticas alinhadas às melhores normas e padrões de segurança.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 (LGPD).

13. ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A GOLAS & CAPRONI cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório.

Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer Colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente a GOLAS & CAPRONI, que deverá elaborar a resposta à Autoridade, contando com o suporte dos Colaboradores, Operadores/Prestadores de Serviços eventualmente envolvidos, administradores e responsáveis.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Em caso de comprometimento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis tratados pela GOLAS & CAPRONI, todo e qualquer Colaborador ou terceiro que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente a empresa por meio do canal golascaproni@golascaproni.com.br.

Avaliados os riscos, caberá ao Encarregado de Dados, se aplicável, a comunicação à ANPD e aos Titulares dos Dados. Em havendo necessidade de notificação à ANPD, nesta deverão constar: (a) a descrição do tipo e categoria dos Dados Pessoais afetados; (b) quais foram os Titulares de Dados envolvidos; (c) as medidas utilizadas para proteção dos Dados, respeitados os limites dos segredos comerciais e industriais; bem como, (d) no caso de demora na resposta ao incidente, o motivo.

É responsabilidade de todos os Colaboradores e Parceiros, que atuem em nome da GOLAS & CAPRONI, obedecer a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em ação disciplinar e dispensa por falta grave, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis e as leis locais.

15. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, a forma como utilizamos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis ou ainda queira exercer qualquer um de seus direitos, pedimos a gentileza de entrar em contato por meio do e-mail golascaproni@golascaproni.com.br.

*A GOLAS & CAPRONI está dispensada da indicação do Encarregado de Tratamento de Dados por força do disposto na Resolução CD/ANPD no 02/2022.